No sábado, dia 1 de Julho, a Casa do Cantoneiro, no Bairro do Prazo, onde está instalada a sede da Associação de Combatentes do Concelho de Arganil, realizou-se a primeira reunião da Federação Portuguesa das Associações de Combatentes, de uma nova série agora iniciada, a qual teve como objectivo defender os interesses dos Combatentes que pisaram solo africano em defesa dos bens pátrios.
Presentes diversas Associações. Além da de Arganil, a de Mangualde, Castelo de Paiva (da qual fazem parte duas senhoras), Pampilhosa da Serra, Tábua, Braga, Tondela, Movimento Cívico do Combatente, Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra. Embora fossem convidadas outras, que não puderam estar presentes, a reunião foi presidida pelo presidente da Federação, Dr. Augusto Lopes Freitas, sendo moderador o Dr. António Ferraz, da Associação Nacional dos Combatentes do Ultramar.
Entre as diversas intervenções, e colocadas na mesa diversas sugestões e pareceres que já foram postos em acção, mas que não tiveram resultados práticos, inclusivamente nos corredores da Assembleia da República, foi apresentada uma proposta, que depois de apreciada e discutida foi aprovada por unanimidade.
A proposta apresentada e votada unanimemente, e «porque os portugueses combatentes mereciam mais…», tem como alinhamento prioritário:
- «Que no próximo Orçamento Geral do Estado se consigne a todos os antigos Combatente (a isenção do pagamento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde e a isenção de qualquer tributação, nomeadamente de IRS no complemento, 2 e acréscimo vitalício de pensão previstos na Lei 3/2009 de 13-1);
- Que se institua o Cartão de Antigo Combatente, para facultar o acesso a quaisquer benefícios que lhes sejam concedidos e como símbolo do reconhecimento do seu serviço à pátria e às Forças Armadas; e «Que o acesso à rede Nacional de apoio (D.L. 50/2000 de 07/04, não tenha somente como objectivo a qualificação do antigo combatente como deficiente das Forças Armadas, mas também, e sempre, a prestação de cuidados de saúde específicos, decorrentes da sua situação de antigo combatente».
Esta justificação tem por base que «Quase a totalidade dos antigos combatentes têm mais de 65 anos de idade, que prestaram um serviço à Pátria, muitas vezes com risco da própria vida e na maioria das situações sem remuneração condigna, sem previdência social e com sequelas graves na sua própria saúde», que «hoje muitos deles têm pensões de miséria».
Nesta proposta realça-se ainda que «O Cartão de Antigo Combatente será um instrumento prático de acesso a quaisquer benefícios atribuídos ou a atribuir aos
antigos Combatentes». Além do mais, «será também um símbolo do reconhecimento do Estado e das Forças Armadas àqueles que, pela Pátria e prestigiando as Forças Armadas lutaram por Portugal».
Acrescenta ainda a proposta que «o suplemento, complemento e acréscimo vitalício anuais, nos montantes de 75€, 100€ e 150€ são irrisórios e sujeitos ainda às taxas de tributação previstas do IRS».
Embora ali tivesse sido vincado que os governantes, quer uns e outros, desde o 25 de Abril, não olhem com bons olhos os Combatentes, porque somente têm em atenção a Liga dos Combatentes, que sendo uma instituição governamental não olha a direito as Associações então criadas, que são a pura defesa do Combatente que combateu nas Áfricas, então portuguesas.
Esta proposta vai ser enviada ao Governo (Ministério do Exército), aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e ao Presidente da República.
Antes da ida para o almoço, realizado no salão do Mont’Alto, ficou aprazada a próxima reunião para Setembro, em Braga, já que estas reuniões são feitas, agora, por ordem alfabética de cada localidade onde estão sediadas as respectivas Associações.
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