A luta pelo Estatuto do Combatente é patente

No dia 16 de Novembro, na sede da Associação de Combatentes do Ultramar Português, em Castelo de Paiva, realizou-se a assembleia geral da Federação Portuguesa das Associações de Combatentes, sob a presidência do Dr. Augusto Oliveira de Freitas, estando presentes o presidente da Associação Nacional dos Combatentes do Ultramar, com sede em Tondela, Dr. António Ferraz, para além da representação de outras Associações de Combatentes, entre as quais a Associação de Combatentes do Concelho de Arganil, representada pelo seu presidente da Direcção, António José Travassos de Vasconcelos e do vogal do Conselho Fiscal, José Vasconcelos.

Nesta reunião foram despoletadas importantes assuntos, no sentido de serem apresentados em próxima reunião aprazada com a nova Secretária de Estado dos Recursos Humanos e dos Antigos Combatentes, Dr.ª Catarina Sarmento e Castro, para a qual, entretanto, foi enviada uma carta na qual são citadas algumas propostas que não foram aceites na Assembleia da República e que acabaram por caducar.

Na carta enviada à Secretária de Estado, lê-se:

«Estamos no fim das nossas vidas e a média de idade dos combatentes é de 72 anos. A guerra terminou há 44 anos. Somos ainda mais de meio milhão de velhos que deixámos tudo na força da juventude para cumprir o que nos foi apontado como dever pátrio. Quase todos cumpriram pelo menos três anos e meio de serviço militar obrigatório e a enormíssima maioria deles, os soldados, com o soldo de miséria».

Por isso, como finaliza a carta, «Esperamos de V. Ex.ª um sinal inequívoco na concretização urgente de um Estatuto do Combatente, justo e adequado às possibilidades do país e às necessidades dos combatentes. Fomos e somos combatentes de Portugal».

Além desta pretensão, foram aprovados nesta reunião 9 pontos, que foram já enviados à Secretária de Estado, que são:

1 – Isenção de IRS para as prestações da Lei 3/2009.

2 – Actualização das prestações da mesma lei, aumentando a taxa do complemento da pensão, o valor desta, do acréscimo e o complemento.

3 – Cumulação destas prestações com outras;

4 – Entrada livre nos museus, monumentos e eventos culturais promovidos pelo Estado.

5 – Isenção do custo dos medicamentos para os Combatentes com pensões abaixo do valor do salário mínimo;

6 – Diminuição do custo para metade do passe social nas grandes metrópoles e redução do custo dos transportes públicos para 25%.

7 – Isenção das taxas moderadoras.

8 – Envolvimento do Ministério da Saúde no stress de guerra, não bastando os protocolos entre o Ministério da Defesa e as Associações. Privilegiar o tratamento na relação à unificação da incapacidade resultante.

9 – Estatuto de utilidade pública para as Associações de Combatentes.

Com tudo isto, espera-se que ao Combatente do Ultramar Português seja prestada justiça, quando a maior parte está no declinar da vida, alguns sofrendo ainda de traumas, do chamado stress de guerra, que absorveram nos sertões da Guiné, Angola e Moçambique, e que os transportarão para a outra vida, sem que houvesse ou haja ainda alguém que lhes valesse.