Recorde-se que o estatuto foi aprovado em agosto de 2020 e prevê vários benefícios a antigos combatentes e viúvas, entre eles a gratuitidade dos transportes públicos e de medicamentos.
No entanto, as regalias só são concedidas a quem for portador do cartão do Antigo Combatente, que ainda não está a ser emitido.
Segundo António Araújo da Silva, dirigente da comissão, a reunião “foi uma conquista”, uma vez que “todas as regalias pretendidas foram concedidas”.
E AINDA OS “SEM-ABRIGO”
Foi garantido aos ex-militares que todos os antigos combatentes e viúvas irão receber o cartão até ao fim de fevereiro. A secretária de Estado também se prontificou “a atuar junto dos sem-abrigo”, uma situação que é comum entre antigos combatentes, disse António Araújo da Silva ao JN.
Na primeira reunião da Unidade Técnica para os Antigos Combatentes (UTAC), deu-se início aos “procedimentos contratuais com vista à produção física do Cartão de Antigo Combatente e do Cartão de Viúva/Viúvo de Antigo Combatente”, segundo um comunicado do Ministério da Defesa Nacional.
É função da UTAC “emitir recomendações e propor novas medidas de apoio económico-social e referentes à saúde dos antigos combatentes”, em articulação com outras medidas.